Questão #44566

Direito Geral — Direito Administrativo

No que se refere aos consórcios públicos é INCORRETO afirmar:

A Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. B O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública. C Configura improbidade administrativa a celebração de qualquer ajuste para a gestão associada sem a observância das formalidades previstas na Lei n. 11.107/2005 que dispôe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. D Para o cumprimento dos objetivos do consórcio público, este poderá promover desapropriaçôes nos termos do contrato de consórcio de direito público.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?