Questão #44516

Direito Geral — Direito Processual Civil

Relativamente ao procedimento de “busca e apreensão”, tem-se que:

A o juiz não pode decretar a busca e apreensão de pessoas, mas apenas de coisas. B na petição inicial, o requerente deverá expor as razôes justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado. C o mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. D uma vez atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a coisa procurada.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?