Questão #44494

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:Absolvido em processo-crime porque teria agido sob o pálio da legítima defesa putativa, o réu é acionado pela vítima, no juízo cível, para haver indenização pelas lesôes sofridas. No seu modo de ver, o que poderá acontecer?

A Não cabe pedido de indenização porque o ato não foi ilícito. B O réu poderá ser obrigado a indenizar, apesar da absolvição na área criminal. C A decisão na área criminal afastou a indenização pleiteada. D Embora ilícito o ato, a absolvição afastou a reparação pretendida.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?