Questão #44399

Direito Geral — Direito Penal

Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução daquele delito, é considerada:

A absorvida em face do princípio da especialidade; B não absorvida, aplicando-se a pena nos termos do regramento estabelecido para o crime continuado; C crime-fim; D ação constitutiva de crime continuado, pois encontra-se no contexto de uma única conduta causadora de dois resultados;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?