Questão #44359

Direito Geral — Direito Processual Civil

Indique a opção incompleta.

A A sentença que concluir pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. B Das sentenças e decisôes proferidas contra o autor da ação popular e suscetíveis de recurso, poderá recorrer o Ministério Público. C Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação com efeito suspensivo. D A sentença que concluir pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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