Questão #44248

Direito Geral — Direito Penal

Relativamente ao tempo, as lei temporárias são:

A retroativas, se beneficiar o agente; B ultrativas. C retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente; D retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;

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DisciplinaDireito Geral →

AssuntoDireito Penal →

Nível1 →

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