Questão #44173

Direito Geral — Direito Penal

Marque a alternativa INCORRETA:

A Não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito. B A legítima defesa configura causa excludente da culpabilidade do agente. C Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. D Nas hipóteses de exclusão de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?