Questão #44115

Direito Geral — Direito Penal

No que concerne às contravençôes penais, é correto afirmar que

A a pena pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

B geram reincidência, se praticadas após condenação definitiva por crime. C a ignorância da lei nunca isenta de pena. D a pena de multa, se não paga, deve ser convertida em prisão simples.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?