Questão #44077

Direito Geral — Direito Penal

O tipo “Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” (art. 168 - A do Estatuto Penal):

A exige o fim específico de agir, que pode ser afastado por dificuldades financeiras graves do contribuinte; B não exige o fim específico de agir, por abrigar crime omissivo; C exige o elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade, do agente, de se apropriar do valor das contribuiçôes; D não exige o elemento subjetivo do injusto, por abrigar crime formal na modalidade comissivoomissiva;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?