Questão #44031

Direito Geral — Direito Penal

Sobre contravençôes penais, escolha a afirmação incorreta.

A É dominante o entendimento que o policial civil ou militar, fora das atividades funcionais, possa cometer a contravenção de porte ilegal de arma. B Predomina o entendimento de que havendo concurso entre as contravençôes de embriaguez e direção perigosa, aquela absorve esta. C Na extração de loteria sem autorização estatal, é possível que o consentimento do sujeito passivo possa atuar como causa excludente da tipicidade do fato. D É possível conceber-se a configuração de contravenção impossível.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?