Questão #44023

Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A Para a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil a casos idênticos, a sentença-tipo deverá ser de mérito e de total improcedência. B Para a aplicação da sentença-tipo é necessária que haja a tríplice identidade entre o caso anterior e a demanda a que se pretender aplicar o precedente do juízo. C A aplicação da sentença-tipo permite ao autor a interposição de apelação, no prazo de 15 dias, hipótese em que o requerido será citado para responder ao recurso, sendo vedada, ao juiz, a retratação. D A autorização para a reprodução do teor da sentença-tipo, justifica a simples juntada aos autos de cópia reprográfica da decisão anteriormente já proferida.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?