Questão #43970

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A Para que o consentimento do ofendido exclua a tipicidade ou a ilicitude não é necessário que o titular do bem jurídico seja capaz, nos casos em que o bem jurídico for disponível. B O que faz o contrabandista de drogas responder criminalmente pela Lei de Drogas, e não pelo art. 334 do Código Penal, é a aplicação do princípio da especialidade. C Os crimes qualificados pelo resultado correspondem, inequivocamente, aos chamados crimes preterdolosos. D O ordenamento jurídico brasileiro não prevê crimes culposos por omissão.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?