Questão #43831

Direito Geral — Direito Comercial

O direito à renovação compulsória da locação, previsto na Lei Inquilinária, presta-se ao comerciante que:

A tenha contrato escrito por prazo indeterminado, mas esteja há pelo menos três anos no exercício da mesma atividade comercial; B tenha contrato por escrito pelo prazo de cinco anos e esteja há pelo menos três anos no exercício da mesma atividade comercial; C tenha contrato, ainda que tácito, pelo prazo de cinco anos e esteja há pelo menos três anos na mesma atividade comercial; D tenha contrato escrito e esteja na mesma atividade comercial pelo menos nos últimos cinco anos.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?