Direito Geral — Direito Penal

Caio praticou homicídio qualificado contra Pedro, em 31 de janeiro de 1989, quando ainda tinha 20 anos de idade, tendo fugido do distrito da culpa. Foi recebida a denúncia em 14 de março de 1989 e pronunciado em 16 de dezembro de 1999, oportunidade em que o juiz determinou a expedição de mandado de prisão. Em 24 de dezembro de 1999, em cumprimento ao mandado de prisão expedido anteriormente, Caio foi preso, tendo alegado que o fato estaria prescrito. Pergunta-se: é procedente a alegação de Caio?