Questão #43755

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito:

A quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada. B quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. C pela convenção de arbitragem. D quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?