Questão #43742

Direito Geral — Direito Penal

A sentença condenatória estrangeira:

A pode ser homologada no Brasil, para obrigar o condenado à reparação do dano. B não pode ser homologada no Brasil, pois não tem eficácia jurídica. C pode ser homologada no Brasil, todavia depende em todas as hipóteses legais exclusivamente de pedido da parte interessada. D independe de homologação no Brasil para surtir efeitos, desde que haja tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?