Questão #43715

Direito Geral — Direito Administrativo

No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são bens públicos de propriedade:

A Da União, sendo sua posse transferida à Marinha, que pode, em cada caso, definir o uso que lhes será dado, vedado o uso privativo por particular; B Da União, sendo abrangidos pela imprescritibilidade e passíveis de uso privativo por particular via aforamento; C Da União, sendo considerados terras devolutas, usucapíveis ante posse mansa e pacífica superior a 20 anos, desde que não afetados a nenhum uso especial; D Dos Estados, caracterizando-se como bens de uso comum do povo, insuscetíveis de uso privativo por particular;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?