Questão #43609

Direito Geral — Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por particular e funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A O descumprimento, por autoridade administrativa, de sentença proferida em Mandado de Segurança, não configura, sequer em tese, o crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal). B Havendo, no crime de concussão (art. 316 do Código Penal), ameaça explícita ou implícita, são inconciliáveis, no mesmo fato, a existência desse delito e o de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) praticado pelo particular. C Para sua caracterização, o crime de peculato, na modalidade culposa (art. 312, § 2º do Código Penal), não reclama a existência de nexo causal entre o comportamento culposo do funcionário e o crime cometido por outra pessoa. D Se o funcionário deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de condescendência criminosa (art. 320 do Código Penal).

Direito Geral — Direito Penal

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