Questão #43569

Direito Geral — Direito Administrativo

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:

A poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente. B não poderá atender o pedido apresentado, por ser a conveniência aspecto relacionado à discricionariedade do administrador. C poderá obrigar a autoridade administrativa a modificálo. D somente poderá modificar o ato se entender que foi editado em momento inoportuno, sem adentrar no exame quanto à sua conveniência.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?