Direito Geral — Direito Penal

Relativamente ao regime legal das interceptaçôes telefônicas, analise as afirmativas a seguir:



I. Não será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

II. A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade desse meio de prova.

III. A interceptação das comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial durante a investigação criminal e na instrução processual penal.

IV. A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial sem que as partes tomem conhecimento desse material.



Assinale: