Questão #43539

Direito Geral — Direito Administrativo

Em matéria de penas disciplinares observa-se que:

A tais penalidades serão aplicadas, dentre outras pessoas, pela autoridade que houver feito a nomeação, quando tratar-se de cargo em comissão. B configura abandono de cargo a falta injustificada ao serviço por trinta dias, interpoladamente, durante período de doze meses. C será suspensa a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a exoneração. D entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?