Questão #43511

Direito Geral — Direito Administrativo

Determinada entidade da administração indireta celebra contrato de locação, por meio do qual passa a ser locatária de imóvel onde instalará posto de atendimento ao público. Decorridos 3 (três) anos de um total de 5 (cinco) do prazo contratual, o locador verifica que o preço do aluguel está muito inferior ao valor atual de mercado, em razão de substancial valorização imobiliária. Desejando adaptar o valor locatício à nova realidade, o locador poderá:

A exigir o reajuste do aluguel, invocando o desequilbrio das cláusulas econômico-financeiras do contrato. B propor ação judicial visando à revisão do valor do aluguel, sujeitando-se ao que dispôe a legislação comum sobre locaçôes. C requerer à entidade locatária que proceda à alteração unilateral do contrato, para reajuste de seu valor, com base na ampliação superveniente de seu objeto. D rescindir unilateralmente o contrato, invocando motivo de força maior superveniente.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?