Questão #43509

Direito Geral — Direito Administrativo

No Direito Administrativo, há distinção entre ato jurídico e fato jurídico, visto que:

A Apenas os atos jurídicos têm consequências jurídicas; B Apenas os atos jurídicos podem ser anulados ou revogados; C Apenas os fatos jurídicos gozam de presunção de legitimidade; D Apenas os atos jurídicos podem ser produzidos pela Administração;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?