Questão #43484

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

A as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público. B é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus. C a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato. D a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?