Questão #43470

Direito Geral — Direito Processual Civil

A análise dos dispositivos legais, quanto à participação do Ministério Público no processo da ação popular, permite dizer que lhe é vedado, em qualquer hipótese:

A promover a execução da sentença quanto ao pagamento de perdas e danos; B assumir a defesa do ato impugnado. C ser o próprio autor popular; D promover o prosseguimento da ação, se o autor der motivo à absolvição de instância;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?