Questão #43433

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista:

A vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade; B vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis; C vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica; D vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?