Questão #43432

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

A As circunstâncias agravantes ou atenuantes não devem influir na fixação da penabase. B No concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena, previsto na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em conta todos os aumentos e/ou diminuiçôes, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena. C Verifica-se a agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado tenha ocorrido no estrangeiro. D Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Colendo STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal cominado.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?