Questão #43194

Direito Geral — Direito Administrativo

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos:

A sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração. B quaisquer poderão ser convalidados pela própria administração. C sanáveis poderão ser convalidados desde que por decisão judicial. D quaisquer poderão ser convalidados desde que por decisão judicial.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?