Questão #43193

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre bens públicos, assinale a alternativa ERRADA:

A Os de uso comum ou especial, enquanto estiverem afetados, serão sempre inalienáveis.

B A desafetação dos bens de uso comum, isto é, seu trespasse para uso especial ou sua conversão em bens meramente dominicais dar-se-á com o trânsito em julgado de sentença declaratória procedente.

C As terras devolutas são bens públicos dominicais, sendo que as indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçôes e das construçôes militares, as vias federais de comunicação,

bem como as áreas de preservação ambiental pertencem à União. As demais pertencem aos Estados-membros, desde que não tenham sido trespassadas aos Municípios.

D Os bens desafetados, ao passarem à categoria de bens públicos dominicais poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?