Questão #43170

Direito Geral — Direito Penal

Em caso de conflito aparente de normas, será pertinente a aplicação do princípio da consunção

A ao crime progressivo, à progressão criminosa e ao crime complexo. B se a comparação for entre normas e não entre fatos. C apenas se o fato for resultante de fusão de dois ou mais crimes autônomos. D somente ao crime progressivo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?