Questão #43147

Direito Geral — Direito Penal

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz:

A afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes; B não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça; C afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes; D não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?