Questão #43122

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A O descumprimento à ordem emitida na ação mandamental implica incursão em sançôes administrativas, descabendo, ante a recalcitrância, a sujeição à sançôes de tipo penal ; B Açôes declaratórias ou meramente declaratórias são aquelas em que o interesse do autor se limita à obtenção de uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica ou a respeito da autenticidade ou da falsidade de um documento ; C Açôes condenatórias são aquelas em que o autor instaura processo de conhecimento visando, além da declaração, uma condenação do réu ao cumprimento de obrigação ativa ou omissiva ; D Açôes constitutivas contêm declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de relação jurídica ;

Direito Geral — Direito Processual Civil

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