Questão #43096

Direito Geral — Direito Processual Civil

Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:

A 24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso; B 5 (cinco) dias. C 48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão; D 48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?