Questão #43095

Direito Geral — Direito Penal

A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:

A não constitui crime contra a ordem tributária, pois tal omissão, em qualquer hipótese, só pode tipificar mera infração administrativa passível de cobrança do tributo eventualmente devido e multa. B só constitui crime contra a ordem tributária quando tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. C constitui crime contra a ordem tributária, independentemente da intenção de suprimir ou reduzir tributo, pois a conduta é punível a título de culpa. D não constitui crime contra a ordem tributária, pois a fiscalização tem outros meios de verificar as operaçôes realizadas e a regularidade dos recolhimentos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?