Questão #43050

Direito Geral — Direito Penal

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que:

A o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso. B a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta. C é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas. D a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?