Questão #42906

Direito Geral — Direito Penal

A interpretação extensiva da lei penal:

A embora conceitualmente distinta da analogia, somente é permitida quando em benefício do réu; B é admitida em relação a normas incriminadoras onde a própria lei determina que se estenda o seu conteúdo. C embora conceitualmente distinta da analogia, somente é permitida em relação a normas não incriminadoras e desde que expressa em lei a possibilidade de sua utilização; D sendo espécie de analogia, sua utilização contra o réu afrontaria o princípio da reserva legal, razão pela qual aplica-se as mesmas regras do gênero, sem necessidade de previsão legal para sua utilização;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?