Questão #42869

Direito Geral — Direito Penal

O furtum usus de um automóvel é praticado por agente penalmente imputável, que se vale do veículo, na ausência eventual de seu dono, para dar umas voltas pela cidade, para deixá-lo, horas depois, no mesmo lugar de onde o subtraiu, tendo o agente o cuidado de repor a mesma quantidade de óleo e combustível consumidos.

A no exemplo dado, a conduta não é imputável ao agente, seja a título de dolo, seja por culpa;

B posto que não definido em lei como crime, a punição do agente pelo furto de uso importará em violação ao princípio da anterioridade da lei penal;

C conquanto culpável o agente, não caberá puni-lo, posto que o fato é excusável pelo direito praeter legem;

D culpável, como é o autor do fato, tornar-se-á punível, por aplicação analógica, ou extensiva, das sançôes cominadas no art. 155 do CP;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?