Questão #42817

Direito Geral — Direito Administrativo

Determinado município promoveu licitação para a concessão do serviço público de transporte urbano de passageiros, vencida pela empresa ABC Transportes Ltda.. A concessionária assumiu como encargo da concessão, devidamente previsto no edital e no contrato, a obrigação de arcar com os custos da desapropriação de uma área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados) para a instalação de um terminal de ônibus. A desapropriação:

A deve ser decretada e promovida pela concessionária. B deve ser decretada pelo poder público e promovida pela concessionária. C deve ser decretada e promovida pelo poder público, a quem compete pagar as indenizaçôes correspondentes, com ressarcimento posterior pela concessionária. D deve ser decretada pela concessionária e promovida pelo poder público, a quem compete pagar as indenizaçôes correspondentes, com ressarcimento posterior pela concessionária.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?