Questão #42767

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a afirmativa INCORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:

A A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questôes decididas. B Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. C Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. D Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?