Questão #42763

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Compete ao Juizado Especial promover a execução de seus julgados, bem como processar e julgar as açôes possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 (quarenta) salários mínimos.

B As pessoas jurídicas, em hipótese alguma, serão admitidas a ajuizar ação perante o Juizado Especial que, assim, se limita apenas às pessoas físicas capazes.

C Não se admite, nos processos de competência do Juizado Especial, a intervenção de terceiros, sendo possível, todavia, o litisconsórcio.

D No Juizado Especial, é obrigatória a assistência das partes por advogado nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?