Questão #42729

Direito Geral — Direito Processual Civil

Admitir-se-á Ação Rescisória contra decisão:

A que se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais à época do julgamento, ofendendo literal disposição de lei; B transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos; C proferida por juiz suspeito; D proferida por juiz relativamente incompetente;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?