Questão #42669

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação civil pública a sentença:

A de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional. B fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. C de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional. D de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?