Questão #42650

Direito Geral — Direito Penal

Marque a opção correta:

A É equiparado a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; B Nos crimes ambientais, admite-se a analogia para criminalizar condutas; C Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão; D O disparo de arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, configura contravenção penal;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?