Questão #42507

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a Desapropriação Confiscatória, assinale a alternativa correta.

A A desapropriação confiscatória prevalecerá sobre direitos reais de garantia, sendo admitidos embargos de terceiro, fundados em dívida hipotecária, anticrética ou pignoratícia. B Se a gleba expropriada, após o trânsito em julgado da sentença, não puder ter em cento e vinte dias, a destinação ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, ficará incorporada ao patrimônio da União, reservada, até que sobrevenham as condiçôes necessárias àquela utilização. C A autorização para a cultura de plantas psicotrópicas será concedida pela Agência de Vigilância Sanitária, atendendo exclusivamente a finalidades terapêuticas e científicas. D O Juiz não poderá imitir, liminarmente, a União na posse do imóvel expropriado. Somente quando transitada em julgado a sentença expropriatória, o imóvel será incorporado ao patrimônio da União.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?