Questão #42462

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

No modelo administrativo brasileiro, o princípio da participação popular na gestão e controle administrativo:

A Não se concretiza, visto que é meramente programático; B Concretiza-se, entre outras hipóteses, nas consultas prévias, audiências públicas e plebiscitos; C Concretiza-se unicamente na via judicial em função da publicidade dos atos administrativos; D Não se aplica, pois o sistema é democrático-representativo e não participativo;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?