Questão #42421

Direito Geral — Direito Processual Civil

Acerca da ação de usucapião, prevista nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A o instituto do usucapião, por ser modalidade de aquisição derivada da propriedade, consiste na transferência do domínio do bem àquele que preencha os requisitos exigidos pela legislação aplicável à espécie. B mesmo quando as pessoas que figurem como partes no processo da ação de usucapião forem maiores e capazes, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de custos legis. C o provimento judicial veiculado na ação de usucapião é de natureza constitutiva, daí dizer-se que o ato de prolação da sentença confere ao vencedor da ação o título de propriedade. D os representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito público deverão comparecer, periodicamente, às varas cíveis em que haja açôes de usucapião, a fim de manifestarem seu interesse sobre os bens, tendo em vista que a legislação processual dispensa a intimação dos advogados públicos.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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