Questão #42090

Direito Geral — Direito Processual Civil

No curso de inventário, um dos herdeiros, em notória insolvência, transfere a terceiros todos os seus direitos hereditários. O juiz, de ofício, declara a ineficácia dessa cessão de direitos, sob o fundamento de existência de fraude contra os credores. A iniciativa do juiz está

A correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores. B incorreta, por depender de iniciativa do credor mediante o exercício de ação pauliana. C incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuência do inventariante, como representante do espólio. D correta, porque a fraude, pela cessão, não constitui questão de alta indagação, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?