Questão #41786

Direito Geral — Direito Penal

Para que a medida de segurança seja aplicada, é necessário

A que o réu tenha cometido um ilícito penal punível.

B que, sendo o agente imputável, torna-se imprescindível a prévia imputação de periculosidade na peça exordial acusatória.

C que seja o réu maior de 21 anos para que possa ser internado ou submetido a tratamento ambulatorial, no prazo mínimo de 1 a 3 anos.

D que a internação persista após a extinção da punibilidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?