Questão #41741

Direito Geral — Direito Penal

O Juiz das Execuçôes Penais concederá livramento condicional quando o condenado:

A houver cumprido um sexto (1/6) da pena que lhe foi imposta; B nenhuma das respostas. C a pena privativa de liberdade imposta ao condenado for de um ano; D nos últimos doze meses de cumprimento da pena o condenado estiver classificado no mau comportamento carcerário;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?