Questão #41544

Direito Geral — Direito Processual Civil

É correto afirmar, exceto:

A os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor excluem outros decorrentes de tratados e convençôes internacionais de que o Brasil seja signatário, demais atos normativos, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade; B o comerciante responde independente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores, pelo fato do produto, quando o fabricante não puder ser identificado; C o comerciante responde independente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores, pelo fato do produto, quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; D o comerciante responde independente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores, pelo fato do produto, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?